Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Audact Ltd, 71-75 Shelton Street, Covent Garden, Londres WC2H 9JQ, Reino Unido ("Audact", "nós").

2. Dados que Recolhemos

Inscrição em lista de espera: Apenas endereço de e-mail. Sem cookies de rastreio. Sem análises de terceiros antes do lançamento.

Utilização da plataforma (após o lançamento): Metadados de chamadas (timestamps, jurisdição, decisões de política, hashes de evidências). Nunca armazenamos conteúdo de conversas ou gravações de áudio.

Website: Registos básicos do servidor (endereço IP, user agent, páginas visitadas). Sem rastreadores de publicidade.

3. Base Jurídica (RGPD Art. 6)

Lista de espera: Consentimento (Art. 6(1)(a)) — o utilizador submete ativamente o seu e-mail.

Serviços de plataforma: Execução de contrato (Art. 6(1)(b)) — tratamento necessário para prestar serviços de conformidade.

Obrigações legais: Cumprimento dos requisitos de retenção de evidências do EU AI Act (Art. 6(1)(c)).

4. Armazenamento e Residência de Dados

Todos os dados são armazenados exclusivamente na UE: AWS Frankfurt (eu-central-1) primário, AWS Amesterdão (eu-west-1) backup. Nenhum dado abandona o Espaço Económico Europeu.

5. Retenção de Dados

E-mails da lista de espera: Até cancelar a subscrição ou 12 meses após a inscrição, o que ocorrer primeiro.

Evidências de conformidade: Conforme exigido pela lei aplicável (mínimo 6 meses ao abrigo do EU AI Act, até 10 anos para determinados serviços financeiros).

6. Os Seus Direitos (RGPD Art. 15-22)

Tem o direito de: aceder aos seus dados, retificar imprecisões, solicitar o apagamento (direito a ser esquecido), restringir o tratamento, portabilidade de dados e opor-se ao tratamento. Exerça estes direitos em privacy@audact.ai.

Apagamento RGPD e integridade das evidências: O Audact utiliza destruição criptográfica — destruímos a chave de encriptação por titular, tornando os dados pessoais permanentemente ilegíveis enquanto preservamos a estrutura de evidências criptográficas.

7. Sub-processadores

Utilizamos sub-processadores para prestar os nossos serviços. A lista completa e atual de sub-processadores é mantida no nosso Acordo de Tratamento de Dados.

8. Contacto e Reclamações

Encarregado de Proteção de Dados: dpo@audact.ai

Autoridade de supervisão: Information Commissioner's Office (ICO), Reino Unido. Uma vez estabelecida a entidade irlandesa: Comissão de Proteção de Dados (DPC), Irlanda.